PORTARIA GM/MPO Nº 407, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e dos Anexos das Medidas Provisórias nºs 1.209, de 12 de março de 2024, convertida na Lei nº 14.922, de 11 de julho de 2024; e 1.218, de 11 de maio de 2024, na Lei nº 14.962, de 5 de setembro de 2024, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 37.197.551,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e dos Anexos das Medidas Provisórias nºs 1.209, de 12 de março de 2024, convertida na Lei nº 14.922, de 11 de julho de 2024; e 1.218, de 11 de maio de 2024, na Lei nº 14.962, de 5 de setembro de 2024, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 37.197.551,00 (trinta e sete milhões, cento e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5135 217Y | Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude | 14 422 | 171.000 | ||||||
| 5135 217Y 0001 | Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - Nacional | 14 422 | 171.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 171.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 171.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 171.000 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4101 20B5 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação | 04 722 | 5.195.970 | ||||||
| 4101 20B5 0001 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional | 04 722 | 5.195.970 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1037 | 5.195.970 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.195.970 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.195.970 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20927 - Fundo de Imprensa Nacional
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4101 2804 | Publicações Oficiais | 04 662 | 2.350.929 | ||||||
| 4101 2804 0001 | Publicações Oficiais - Nacional | 04 662 | 2.350.929 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.350.929 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.350.929 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.350.929 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 3.093.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 3.093.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.093.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2304 6702 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica | 19 573 | 139.065 | ||||||
| 2304 6702 0001 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - Nacional | 19 573 | 139.065 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 139.065 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2308 20UN | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT | 19 572 | 348.000 | ||||||
| 2308 20UN 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT - Nacional | 19 572 | 348.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 348.000 | |||
| 2308 20UO | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST | 19 573 | 4.700.000 | ||||||
| 2308 20UO 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST - Nacional | 19 573 | 4.700.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.700.000 | |||
| 2308 4132 | Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT | 19 573 | 350.000 | ||||||
| 2308 4132 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT - Nacional | 19 573 | 350.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 350.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6114 20V9 | Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE) | 19 542 | 42.006 | ||||||
| 6114 20V9 0001 | Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE) - Nacional | 19 542 | 42.006 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 42.006 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.672.071 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.672.071 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2308 20US | Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico | 19 571 | 3.975.973 | ||||||
| 2308 20US 0001 | Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Nacional | 19 571 | 3.975.973 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.975.973 | |||
| 2308 4208 | Sistema Integrado de Informações em Ciência e Tecnologia (Plataforma Lattes) | 19 126 | 2.251.805 | ||||||
| 2308 4208 0001 | Sistema Integrado de Informações em Ciência e Tecnologia (Plataforma Lattes) - Nacional | 19 126 | 2.251.805 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.251.805 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.227.778 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.227.778 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24205 - Agência Espacial Brasileira
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2307 20VB | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial | 19 572 | 20.900 | ||||||
| 2307 20VB 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial - Nacional | 19 572 | 20.900 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 20.900 | |||
| 2307 21AG | Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais | 19 572 | 1.979.054 | ||||||
| 2307 21AG 0001 | Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais - Nacional | 19 572 | 1.979.054 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.979.054 | |||
| 2307 21AI | Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais | 19 572 | 84.831 | ||||||
| 2307 21AI 0001 | Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais - Nacional | 19 572 | 84.831 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 84.831 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.084.785 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.084.785 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2324 6432 | Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores | 19 572 | 251.400 | ||||||
| 2324 6432 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores - Nacional | 19 572 | 251.400 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 150.000 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 101.400 | |||
| TOTAL - FISCAL | 251.400 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 251.400 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2307 2357 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Espacial (CT-Espacial) | 19 572 | 63.127 | ||||||
| 2307 2357 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Espacial (CT-Espacial) - Nacional | 19 572 | 63.127 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1050 | 63.127 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2308 4947 | Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia | 19 571 | 1.669.874 | ||||||
| 2308 4947 0001 | Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia - Nacional | 19 571 | 1.669.874 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 1.669.874 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2324 4053 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) | 19 572 | 3.404.016 | ||||||
| 2324 4053 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) - Nacional | 19 572 | 3.404.016 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1097 | 3.404.016 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.137.017 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.137.017 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 2.161.145 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 2.161.145 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.161.145 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.161.145 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.161.145 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 3.040.939 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 3.040.939 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1120 | 3.040.939 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.040.939 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.040.939 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6111 21EM | Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações Emergenciais em Terras Indígenas | 05 423 | 157.000 | ||||||
| 6111 21EM 6500 | Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações Emergenciais em Terras Indígenas - Nacional (Crédito Extraordinário) | 05 423 | 157.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 157.000 | |||
| 6111 21H2 | Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil | 05 182 | 547.117 | ||||||
| 6111 21H2 6500 | Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 05 182 | 547.117 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 547.117 | |||
| TOTAL - FISCAL | 704.117 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 704.117 | ||||||||
60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República
60101 - Gabinete da Vice-Presidência da República
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 279.351 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 279.351 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 279.351 | |||
| TOTAL - FISCAL | 279.351 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 279.351 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1617 20UF | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas | 14 125 | 839.000 | ||||||
| 1617 20UF 0001 | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional | 14 125 | 839.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1000 | 839.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5838 21BO | Direitos Pluriétnico-Culturais e Sociais dos Povos Indígenas | 14 423 | 82.049 | ||||||
| 5838 21BO 0001 | Direitos Pluriétnico-Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional | 14 423 | 82.049 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 82.049 | |||
| TOTAL - FISCAL | 921.049 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 921.049 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5135 217Y | Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude | 14 422 | 171.000 | ||||||
| 5135 217Y 0001 | Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - Nacional | 14 422 | 171.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1000 | 171.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 171.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 171.000 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4101 20B5 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação | 04 722 | 5.195.970 | ||||||
| 4101 20B5 0001 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional | 04 722 | 5.195.970 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1037 | 5.195.970 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.195.970 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.195.970 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20927 - Fundo de Imprensa Nacional
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4101 2804 | Publicações Oficiais | 04 662 | 2.350.929 | ||||||
| 4101 2804 0001 | Publicações Oficiais - Nacional | 04 662 | 2.350.929 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.350.929 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.350.929 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.350.929 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 3.093.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 3.093.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.093.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2304 6702 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica | 19 573 | 139.065 | ||||||
| 2304 6702 0001 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - Nacional | 19 573 | 139.065 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 139.065 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2308 20UN | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT | 19 572 | 348.000 | ||||||
| 2308 20UN 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Tecnologia - INT - Nacional | 19 572 | 348.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 348.000 | |||
| 2308 20UO | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST | 19 573 | 4.700.000 | ||||||
| 2308 20UO 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST - Nacional | 19 573 | 4.700.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.700.000 | |||
| 2308 4132 | Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT | 19 573 | 350.000 | ||||||
| 2308 4132 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT - Nacional | 19 573 | 350.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 350.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6114 20V9 | Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE) | 19 542 | 42.006 | ||||||
| 6114 20V9 0001 | Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas e Incêndios Florestais (INPE) - Nacional | 19 542 | 42.006 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 42.006 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.672.071 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.672.071 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2308 20US | Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico | 19 571 | 3.975.973 | ||||||
| 2308 20US 0001 | Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Nacional | 19 571 | 3.975.973 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.975.973 | |||
| 2308 4208 | Sistema Integrado de Informações em Ciência e Tecnologia (Plataforma Lattes) | 19 126 | 2.251.805 | ||||||
| 2308 4208 0001 | Sistema Integrado de Informações em Ciência e Tecnologia (Plataforma Lattes) - Nacional | 19 126 | 2.251.805 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.251.805 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.227.778 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.227.778 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24205 - Agência Espacial Brasileira
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2307 20VB | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial | 19 572 | 20.900 | ||||||
| 2307 20VB 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial - Nacional | 19 572 | 20.900 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 20.900 | |||
| 2307 21AG | Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais | 19 572 | 1.979.054 | ||||||
| 2307 21AG 0001 | Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais - Nacional | 19 572 | 1.979.054 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.979.054 | |||
| 2307 21AI | Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais | 19 572 | 84.831 | ||||||
| 2307 21AI 0001 | Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações Espaciais - Nacional | 19 572 | 84.831 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 84.831 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.084.785 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.084.785 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2324 6432 | Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores | 19 572 | 251.400 | ||||||
| 2324 6432 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores - Nacional | 19 572 | 251.400 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 150.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 101.400 | |||
| TOTAL - FISCAL | 251.400 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 251.400 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2307 2357 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Espacial (CT-Espacial) | 19 572 | 63.127 | ||||||
| 2307 2357 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Espacial (CT-Espacial) - Nacional | 19 572 | 63.127 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1050 | 63.127 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2308 4947 | Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia | 19 571 | 1.669.874 | ||||||
| 2308 4947 0001 | Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia - Nacional | 19 571 | 1.669.874 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 1.669.874 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2324 4053 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) | 19 572 | 3.404.016 | ||||||
| 2324 4053 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) - Nacional | 19 572 | 3.404.016 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1097 | 3.404.016 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.137.017 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.137.017 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 2.161.145 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 2.161.145 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.161.145 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.161.145 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.161.145 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 3.040.939 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 3.040.939 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 3.040.939 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.040.939 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.040.939 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6111 21EM | Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações Emergenciais em Terras Indígenas | 05 423 | 157.000 | ||||||
| 6111 21EM 6500 | Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações Emergenciais em Terras Indígenas - Nacional (Crédito Extraordinário) | 05 423 | 157.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 157.000 | |||
| 6111 21H2 | Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil | 05 182 | 547.117 | ||||||
| 6111 21H2 6500 | Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) | 05 182 | 547.117 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 547.117 | |||
| TOTAL - FISCAL | 704.117 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 704.117 | ||||||||
60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República
60101 - Gabinete da Vice-Presidência da República
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 279.351 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 279.351 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 279.351 | |||
| TOTAL - FISCAL | 279.351 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 279.351 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1617 20UF | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas | 14 125 | 839.000 | ||||||
| 1617 20UF 0001 | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional | 14 125 | 839.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 579.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 260.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5838 21BO | Direitos Pluriétnico-Culturais e Sociais dos Povos Indígenas | 14 423 | 82.049 | ||||||
| 5838 21BO 0001 | Direitos Pluriétnico-Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional | 14 423 | 82.049 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 82.049 | |||
| TOTAL - FISCAL | 921.049 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 921.049 | ||||||||
SIMONE TEBET